XAUPAXContrato de participação e Termos e Condições
Versão 01/10/2026 · Regulador: DIFC – DFSA (Dubai)
1. Partes e objeto
Este contrato é celebrado entre a entidade operadora da XAUPAX (Contratante) e a pessoa identificada no cadastro (Contratado/Membro). O objeto é a participação privada, por convite, numa estrutura colaborativa em que uma equipa de traders profissionais gere o capital dos membros em CFD, Forex e ouro, e o lucro é dividido com o membro através de splitpayment. O membro pode ter mais do que uma conta; o bónus de indicação é pago apenas uma vez por pessoa.
2. Ativação e prazo
A conta só inicia a apuração de resultados após a confirmação do pagamento do plano. O ciclo dura 12 meses. Sem renovação, o capital elegível fica disponível para solicitação após o término do ciclo, sujeito às verificações e obrigações aplicáveis.
3. Resultados variáveis
As taxas são definidas diariamente de acordo com os resultados realizados. Os limites do plano não constituem promessa de retorno. Um resultado bruto superior a 15% num dia pode gerar adicional de 0,15 ponto percentual ao membro naquele dia. Perdas e períodos sem rendimento podem ocorrer.
4. Rede e bónus
O membro pode receber o bónus único previsto no plano por convite ativado e 0,5% sobre o lucro apurado da rede abaixo de si. Bónus e comissões dependem de contas pagas, ativas e das regras vigentes; não decorrem apenas do recrutamento.
5. Saques, KYC e Equity
O primeiro saque de lucro pode ser solicitado após 30 dias da ativação e os seguintes a cada 14 dias, sempre às terças-feiras (processamento único semanal; se o prazo terminar noutro dia, o pedido fica disponível na terça seguinte). O pagamento é feito em até 48 horas após a aprovação, sujeito a saldo e KYC aprovado. Após 30 dias sem saque, o membro pode converter o lucro disponível em Equity; a conversão integra o valor à base de cálculo e fica sujeita ao ciclo da conta.
6. Renovação e capital
A renovação prevista corresponde ao valor do plano acrescido de taxa administrativa de 25%. Se não houver renovação, o capital elegível pode ser solicitado ao completar 12 meses. Prazos de análise, rede blockchain, taxas externas e verificações podem afetar a liquidação.
7. Obrigações do Contratante
Manter os registros da plataforma, aplicar as regras publicadas de forma consistente, proteger os dados de acordo com a legislação aplicável, apresentar os movimentos disponíveis ao membro e não declarar rendimentos garantidos.
8. Obrigações do Contratado
Fornecer dados verdadeiros, manter as credenciais seguras, concluir o KYC quando necessário, usar recursos de origem lícita, compreender os riscos e não divulgar o serviço como promessa de lucro ou enriquecimento rápido.
9. Risco e ausência de aconselhamento
A experiência da equipa de traders não elimina o risco nem prevê o mercado com certeza; podem ocorrer perdas. Resultados passados não garantem resultados futuros. O serviço não constitui aconselhamento financeiro individual. O membro deve avaliar a sua situação e procurar aconselhamento independente.
10. Assinatura eletrónica e lei
Ao marcar os aceites e digitar o nome completo, o membro manifesta consentimento eletrónico e aceita esta versão do contrato. Este instrumento enquadra-se no Dubai International Financial Centre (DIFC), sob a supervisão regulatória da Dubai Financial Services Authority (DFSA), e é regido pelas leis aplicáveis no DIFC, sem afastar direitos obrigatórios do consumidor que sejam aplicáveis.
11. Cancelamento antecipado
O membro pode cancelar o contrato antes do fim dos 12 meses na página Conta. É aplicada uma multa de 30% sobre o capital (valor do plano mais Equity agregado); os 70% restantes são devolvidos em criptomoeda (BTC, BNB, ETC, USDC ou EURC) para a carteira indicada, após aprovação do admin, em até 48 horas úteis. O cancelamento abrange todas as contas ativas do membro, com uma única devolução. Com o cancelamento a conta deixa de gerar resultados; o lucro já apurado continua disponível segundo as regras de saque.
12. Verificação de identidade (KYC)
Para sacar, o membro envia na página Conta: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, morada, telefone, documento de identidade (passaporte, cartão de cidadão ou carta de condução) e uma selfie segurando o documento. Os ficheiros são guardados de forma privada e acessíveis apenas à equipa de verificação. O pedido fica em análise; o membro é avisado por notificação e e-mail quando for enviado, aprovado ou recusado. Se recusado, é indicado o motivo e o membro pode corrigir e reenviar. Sem KYC aprovado não há pagamentos.
13. Registo das operações
O capital é operado em contas de operação registadas pelo Contratante (corretora, servidor, plataforma MetaTrader 4 ou 5, número da conta e plano). Cada resultado diário indica a conta onde a operação foi feita, o ativo, a descrição e, quando disponível, a imagem da operação real. Cada resultado diário é acompanhado do registo das operações: ativo negociado, data e hora da execução e resultado obtido. Os registos têm finalidade de transparência e não garantem resultados futuros.
14. Fraude e banimento
É proibido falsificar nome, documentos ou dados pessoais, usar identidade de terceiros ou prestar falso testemunho em qualquer declaração, verificação ou comunicação com a plataforma. Quem for apanhado nestas práticas será banido permanentemente, com bloqueio de todas as contas, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.
15. Idade mínima e identificação
O cadastro é permitido apenas a pessoas identificadas e maiores de 18 anos. O membro declara, sob a sua responsabilidade, ter pelo menos 18 anos e fornecer a data de nascimento verdadeira; a idade é confirmada na verificação de identidade (KYC) com documento oficial. Quem for menor de 18 anos, ou tiver declarado idade falsa, será banido, com bloqueio das contas, dos rendimentos e dos pedidos de saque, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.
16. Capital operacional e composição
Cada conta tem um capital operacional próprio: Bronze 200€, Prata 400€, Ouro 1000€. O resultado diário (positivo ou negativo) é aplicado sobre o capital operacional atual de cada conta, que assim compõe ao longo do ciclo. O lucro pago ao membro respeita o teto mensal do plano (Bronze 3,5%, Prata 4,5%, Ouro 5,5%), acrescido de 0,15 ponto percentual nos dias bons (resultado bruto acima de 15%), fora desse teto.
17. Proteção de capital
Se o capital operacional de uma conta cair para 80% ou menos do valor inicial, essa conta é protegida: deixa de operar, é suspensa individualmente e o membro é notificado. As restantes contas do membro não são afetadas. Regra de reembolso: o capital operacional restante da conta protegida (o valor no momento da proteção) é devolvido ao membro sem a multa de 30%, em criptomoeda (BTC, BNB, ETC, USDC ou EURC), mediante pedido por ticket e KYC aprovado, em até 48 horas após a aprovação do admin. O valor pago pelo plano acima do capital operacional não é reembolsado. O lucro já apurado continua sacável segundo as regras de saque. Com o reembolso, essa conta é encerrada. A proteção limita perdas adicionais, mas não garante a devolução integral do capital.
18. Contas adicionais e registo financeiro
O membro pode adquirir contas adicionais no backoffice, cada uma com o seu plano, capital e prazo. A posição na rede é única e o bónus de indicação é pago uma só vez por pessoa. Quando a conta principal expira, a conta adicional com vencimento mais próximo passa a principal. Todos os movimentos (pagamentos, resultados, distribuições, bónus, comissões, saques, cancelamentos e proteções) ficam num registo financeiro imutável, sem lançamentos duplicados, disponível no extrato.
Modelo operacional sujeito a revisão jurídica. A entidade operadora deve inserir razão social, número de registro e endereço antes do uso comercial.